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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016672-3/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016672-3/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : COOPERATIVA AGRICOLA CAIRU LTDA/ ADVOGADO : Juliana Sarmento Cardoso APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025464-8/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025464-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA CARMELITA TOBIAS HANK ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. No período […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027050-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.027050-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jorge Dagostin APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 515, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003999-1/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003999-1/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GERALDO ADERBAL RODRIGUES ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. É cabível a declaração de ofício de […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039346-8/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039346-8/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : HOSPITASA – PROJETOS E CONSULTORIA HOSPITALAR S/A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS NORMAS […]

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TRF4, 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023713-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023713-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : GERONIMO SADI DA SILVA MOTTA ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043716-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043716-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : MARIA ISABEL BRITO DORNELES ADVOGADO : Sandra Ernestina Rubenich APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049522-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049522-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : QUALIMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ ADVOGADO : Evandro Carlos dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042901-1/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : OVIETO IND/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições […]

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TRF4, 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00081 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.040128-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE CARLOS MARINI ADVOGADO : Joao Norberto Coelho Neto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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