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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013771-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013771-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FABRICA DE UNIFORMES WOFTEX LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Roberto Almeida da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INVIABILIDADE DE […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023436-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023436-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ADAO ALVES DA ROSA e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO COLETIVA. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. […]

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TRF4, 00046 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031505-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00046 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031505-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 87-105 INTERESSADO : COUROTEX COM/ E REPRESENTACOES DE COURO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036959-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036959-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RONILUB COM/ E REP/ LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (CTN, ART. 135, III). DISSOLUÇÃO IRREGULAR – PROVA INDICIÁRIA. A certidão […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007013-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007013-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000321-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000321-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : GUSTAVO STEIBEL ADVOGADO : Fernando Mottola REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ADEMIR BUCCIOLI e outros ADVOGADO : Jader Tomasi e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008969-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008969-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS UNIAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 20 DA LEI Nº 10.522/02. 1. O parágrafo 4º do art. 40 […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031680-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031680-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO GYMNASIUM S/C LTDA/ ADVOGADO : Shiguemassa Iamasaki e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCLUSÃO DO PAES. INADIMPLÊNCIA. Não comprovada a inadimplência, motivo […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.006611-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.006611-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : VALDEMAR RICARDO GENZ FENNER ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outro EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente tem […]

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