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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005805-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PROVIDER SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUN E PROPAGANDA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. ART. 45 DA […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032703-2/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032703-2/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VALDEMAR LEOPOLDO GARCIA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037667-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037667-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENIO CLESIO PEREIRA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001817-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001817-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARLI DE SANTANA ADVOGADO : Fabio Eduardo da Costa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PENSÃO POR MORTE DE MILITAR À VIÚVA. REVISÃO. Cabível a revisão […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028196-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO – CELSP ADVOGADO : Aires Goncalves : Denise Koch e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005984-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005984-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA NEUSA DE SOUZA BERTRAMI ADVOGADO : Marcelo Martins de Souza e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. BÓIA-FRIA. 1. Restando […]

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TRF4, 00106 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.002358-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00106 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.00.002358-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARCIO LUIS BECKER ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.010147-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.010147-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : MANOEL MATIAS DA SILVA e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SERVIDORES PUBLICOS. APOSENTADORIA. VANTAGEM PREVISTA NO ART. 192, II, DA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004826-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004826-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS FISCHER S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. LC […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003330-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003330-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELESTINA JUSTINA DE BORBA ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF PREVIDENCIÁRIA E JEF PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]