TRF4

TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016773-9/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 10/05/2007

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00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016773-9/RS

RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO

PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PARTE RÉ : ARISTIDES AYALA ELIZECHE reu preso

ADVOGADO : Ivani Elisabete Teiira

PARTE RÉ : ARLEI FERNANDO PINHEIRO RIBEIRO reu preso

ADVOGADO : Elisa Girotti Celmer e outros

PARTE RÉ : ALEXSANDER GONZALES DE AZEVEDO reu preso

: MARCIAL ALMEIDA ZARATE reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : CLAUDIOMIRO RAMOS MOROSO reu preso

ADVOGADO : Jeverson Valter Leonel Barcellos

: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : JEFERSON RAUL PINTO DAME reu preso

ADVOGADO : Alderico Elias Dorigon

PARTE RÉ : JEFFERSON TAYLOR SOUZA DE SOUZA reu preso

ADVOGADO : Andrelisa Jacob de Oliveira

PARTE RÉ : JOSE ROBERTO FLORES RODRIGUES reu preso

ADVOGADO : Paulo Augusto Costa

PARTE RÉ : ALMIR HERMENEGILDO ROSA reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : JUANA MARTA SANCHEZ DE AYALA reu preso

ADVOGADO : Ivani Elisabete Teiira

PARTE RÉ : LUCIANO BOENO AVILA reu preso

ADVOGADO : Andrelisa Jacob de Oliveira

PARTE RÉ : LUIZ MIGUEL CHAVES reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : WILLIAN RICARDO MEDINA CHAVEZ reu preso

ADVOGADO : Eduardo Acauan Pizzato e outro

PARTE RÉ : ADEMAR ALMIR GALENO ALFONZO reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : MARCELO RODRIGUES MARTINS reu preso

ADVOGADO : Paulo Roberto Pereira

PARTE RÉ : RUDIMAR DELLA FLORA reu preso

: TEODORA AYALA reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : VAGNER MORAES DA COSTA reu preso

ADVOGADO : Paulo Roberto Pereira

PARTE RÉ : VANDERLEI ROSA DOS SANTOS reu preso

ADVOGADO : Luis Carlos Rotta Filho

PARTE RÉ : ANTONIO CARLOS RODRIGUES GALVAO reu preso

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PARTE RÉ : SIDIOMAR LUIZ CARLOTTO MOSSMANN reu preso

ADVOGADO : Jair Antonio Silva Jonco

SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF CRIMINAL SFN e JEF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF CRIMINAL DE PORTO ALEGRE

EMENTA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARAS FEDERAIS. ESPECIALIZAÇÃO.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CARACTERIZAÇÃO. CASO CONCRETO.

1. A Quarta Seção desta Corte manifestou entendimento no sentido de que para a caracterização de organização criminosa mister

um mínimo de elementos indicando relações hierárquicas e estruturação de funções dos membros que integram o grupo (CC nº

2006.04.00.034421-9/RS, Rel. p/ Acórdão Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene, public. no DJU de 10.01.2007). 2. Na hipótese

dos autos, o procedimento investigatório revelou que efetivamente diversas pessoas atuavam no tráfico de entorpecentes adquiridos

no Paraguai, porém de modo independente e autônomo, porquanto cada associação promovia a distribuição de drogas em seu

respectivo território. Não havia divisão de lucros entre os grupos, sendo que cada um dirigia seu próprio negócio, preocupando-se

com os melhores resultados econômicos auferidos na sua área de atuação, não tendo sido constatada ascendência ou liderança de uns

sobre os outros, mas tão-somente fornecedor comum. 3. Não restando evidenciado, in casu, atuação de forma hierárquica e divisão

de atribuições entre seus membros, agindo de forma previamente concertada, não resta caracterizada a efetiva existência de

organização criminosa.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Seção do Tribunal Federal da 4ª
Região, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que integram o
presente julgado.
Porto Alegre, 24 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016773-9/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 10/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-conflito-de-competencia-no-2007-04-00-016773-9-rs-relator-des-federal-elcio-pinheiro-de-castro-julgado-em-10-05-2007/ Acesso em: 21 jul. 2024