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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.007322-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.007322-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : KASTRUFLEX IND/ E COM/ DE POLTR P/AUDIT E CADEIRAS LTDA-MASSA FALIDA massa falida ADVOGADO : Rodrigo Shirai AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024258-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024258-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : WILMAR CORREA DE MELLO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037426-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037426-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VILSON MARCA ADVOGADO : Yuri Alei Marca EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE QUANTIAS DEVIDAS A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO. DÉBITOS A SEREM COMPENSADOS. O art. 73 da Lei nº 9.430/96 e […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019362-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019362-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SILVANIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto REMETENTE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010280-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010280-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RAPIDA CONSTRUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO : Fabiane Torres Maria e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MORATÓRIA. 1 – A eção de […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.001355-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.001355-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ROSEMA TRANSPORTES ROSEMBERG LTDA/ ADVOGADO : Dennis Bariani Koch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PERDIMENTO. SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DL N.° 91.030/85, ART. 514, INCISO VI. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006467-5/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006467-5/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : BERGUS CORRETORA DE SEGUROS SOC/ SIMPLES LTDA/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.206/210 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : […]

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TRF4, 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026964-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026964-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : MARILZA TAVARES MARTINELLI SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028238-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028238-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : GILBERTO TADEU DE AZEVEDO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.043989-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.043989-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BAUMHARDT IRMAOS S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Kruse e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. MP Nº 63/89. LEI Nº 7.787/89. […]

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