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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.075911-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARGARETH AMARAL LIMA e outro ADVOGADO : Gislaine Lindenmeyer da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DOS PROVENTOS. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001251-6/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001251-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTALADORA HEUER LTDA/ ADVOGADO : Evaristo Kuhnen e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009767-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009767-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FARMACIA DAHNE LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO Os embargos de declaração não servem de via à rediscussão […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026845-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026845-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MANARIM CONSTRUTORA/ E INCORPORADORA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC Nº 123/2006. ART. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.016106-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.016106-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MARCO AURELIO BATYRAS ADVOGADO : Gabriel Soares Janeiro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADE. Demonstrado que o contribuinte afastou-se da […]

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TRF4, 00026 REMESSA OFICIAL Nº 2005.71.17.001255-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA OFICIAL Nº 2005.71.17.001255-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : AGRAFELD COM/ DE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Julio Cezar Madalozzo e outro PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Erechim/RS EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.03.002500-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.03.002500-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : ARISTEU EDGAR SENGER ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026453-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026453-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AVIPLAST IND/ COM/ REP/ LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. CTN, ART. 135, III. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA […]

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TRF4, 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036370-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036370-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : ORALINO DE MORAES PONTES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL ADVOGADO : Daniel Felippe Alvarenga INTERESSADO : SCORPIONS VIGILANCIA LTDA/ massa falida AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.10.002481-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.10.002481-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MUNICIPIO DE TERRA BOA/PR ADVOGADO : Sandra Mara Nobile Fernandes APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Sionara Pereira e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA A ECT. IPTU. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DE OUTROS […]