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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017819-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017819-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Ernesto Cros Valdez Junior EMBARGADO : VIVIANE SOUTO GEMIGNANI ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro EMENTA MEDICINA. CURSO CONCLUÍDO EM UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. DIPLOMA. REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.009928-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.009928-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : AGOSTINHO HILARIO DE OLIVEIRA e outro APELANTE : MARTINHA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Luiz Fernando Pacheco da Silva Gracia APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Angela Sampaio Chicolet Moreira APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002060-6/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002060-6/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : KLAUSMAN IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Roger Guimaraes de Azevedo APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dulcimar Bittencourt Correa Mendes e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. RECONVENÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS. JUROS MORATÓRIOS. TABELA PRICE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]

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TRF4, 00007 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007367-4/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00007 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007367-4/RS RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : JORGE JOSE ROMERO FILHO e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO […]

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TRF4, 00021 EDcl em AC Nº 2005.72.04.011378-8/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00021 EDcl em AC Nº 2005.72.04.011378-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas e outros INTERESSADO : VANIO PIZZOLOTTO ADVOGADO : Adriana Tommasi Simon e outros : Jader Tomasi EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.009732-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.05.009732-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros : Jose Pedro da Broi e outros APELADO : ELIAS KLAIME ADVOGADO : Thaianna Klaime EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.024151-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.024151-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : SEME AYOUB SERVICOS MEDICOS ADVOGADO : Dani Leonardo Giacomini e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013904-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.013904-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAUL SACHS ADVOGADO : Ciro Castilho Machado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.06.002281-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.06.002281-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : JOAO GUERINO CATO ADVOGADO : Eugenio Leonhardt EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034037-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034037-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO/PR ADVOGADO : Renato Antunes Villanova APELADO : LANASOLO LABORATORIO DE ANALISE DE SOLO LTDA/ ADVOGADO : Osmar Alfredo Kohler e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL. ATIVIDADE BÁSICA NÃO RELACIONADA À QUÍMICA. INEXIGIBILIDADE DE […]