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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.019270-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.019270-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGUINALDO DE QUADROS VIEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Tendo em vista o disposto nas Súmulas 282 e […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292282-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292282-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMP/ DE TAXI SIORAL LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.097452-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.097452-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (FGTS) ADVOGADO : Marcelo Martins e outros AGRAVADO : SOC/ ARTEMA LTDA/ – MASSA FALIDA e outro ADVOGADO : Molotov Passos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AÇÕES DE COMPANHIAS DE TELECOMUNICAÇÃO. PRINCÍPIO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001564-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001564-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ARTES METAIS LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, que integra […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.019794-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.019794-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ALGO A MAIS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA/ ME ADVOGADO : Lucyanna Joppert Lima Lopes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.007527-2/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.007527-2/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : OLIVIO ROCHA ADVOGADO : Helio Cesar Bairros e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. RECEITAS PATRIMONIAIS ANTERIORES À LEI N. 9.636/98. 1. É […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000937-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.000937-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALBRAS IND/ COM/ DE CALCADOS BRASILEIROS LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.001974-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.001974-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : MÓVEIS ROMA LTDA/ ADVOGADO : Reni Donatti e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.005948-6/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.005948-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROTA UM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030204-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030204-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 6A REGIAO/PR ADVOGADO : Daniel Lourenco Barddal Fava e outros : Carlise Zasso Possebon APELADO : FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ RIBEIRO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME ART. 219, § 5º, […]

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