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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024263-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024263-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGANTE : JORGE KOZAKA espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. Verificado o decaimento recíproco das […]

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TRF4, 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029929-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029929-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : GENOVEVA ECKER RHODEN ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037908-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037908-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SOGIL SOC/ DE ONIBUS GIGANTE LTDA/ ADVOGADO : Marcius Alan dos Santos Terres EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR. NATUREZA JURÍDICA. 1. O período […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002236-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.02.002236-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NICOLA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Rafael Hoher e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA COMPENSAÇÃO ASSEGURADA EM MANDADO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.078773-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.70.00.078773-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : Flavio Alberto Machado de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 94.04.49051-2/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 94.04.49051-2/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ALBINO GIROTTO e outros ADVOGADO : Marcos Antonio Hall e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003440-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003440-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLESE NATH E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonice Lima Lovato EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. 1. A Lei n.º […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031235-4/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.031235-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : RTG INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Elton Frederico Volker e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEI Nº 9.964/2000. REFIS. EXCLUSÃO. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do disposto no artigo […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005213-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005213-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Rocha EMBARGANTE : DELINA RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001758-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.001758-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEOMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO : Odair Fernando Drey REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. DECRETO […]

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