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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002321-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002321-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.37/52 INTERESSADO : EVA E DE OLIVEIRA ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. OMISSÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.016034-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.016034-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : AGENOR PINTO e outros : ANA CRISTINA RODRIGUES BENDER POLUCENO : ANA MARIA DEMAY SOUZA : INGEBORG HADLICH : IRE JOSE SANTIAGO SILVA FILHO : JOHN CARLOS SILVA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009090-6/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.009090-6/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGANTE : CARLOS ALBERTO SILVA e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.161/166 INTERESSADO : […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000623-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000623-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU ADVOGADO : Saviano Cericato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. INTERESSE DE AGIR. REFORMA DA SENTENÇA. […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008261-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008261-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.108 INTERESSADO : SERAFIM LIMBERGER ADVOGADO : Fridolin Fiedler EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.041236-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.041236-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : GEANINE MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO e outro ADVOGADO : Luiz Carlos Radino Lamego e outro EMBGDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLINICA MEDICA G S N S/C LTDA/ ADVOGADO : Edgar Lenzi e outros EMENTA […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007934-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007934-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : BRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Rui Carlos de Freitas Guerreiro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030862-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030862-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Paula Andreia Noronha e outros AGRAVADO : MUNICIPIO CAMPINAS DO SUL ADVOGADO : Andre Luiz Corbelini AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032268-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032268-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : VANESSA DALLA COLLETTA e outros ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMENTA EMBARGOS […]

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