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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017147-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017147-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ITALO SERGIO BONATO e outros ADVOGADO : Fabiane Harres Soares APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COISA JULGADA. FALTA DE INTERESSE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.001031-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.001031-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Athos Renner Diniz EMBARGADO : FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES. REAJUSTE DE 3,17%. […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.005777-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.005777-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HUGO ALFREDO KOBEL ADVOGADO : Diogenes Zadinello INTERESSADO : FRIGOTERMO IND/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. ART. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002974-9/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002974-9/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : JOSE LINO DA CUNHA ADVOGADO : Roque Fritzen APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL EXISTENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027763-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027763-6/PR RELATOR : Des. Federal Otávio Roberto Pamplona AGRAVANTE : RICARDO ANTONIO TONIN FRONCZAK ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak e outro AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.11.002647-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.11.002647-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO. SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026435-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026435-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : TÂNIA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marcelo Jose Machado Volkweiss e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. 1. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010317-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010317-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LUIZ ANTONIO PENTEADO SETTI ADVOGADO : Rodrigo Tagliari Helbling e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009588-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009588-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008971-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008971-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JULIO THEOBALDO ZIMMER ADVOGADO : Ana Maria Balbinot Meoti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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