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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000999-9/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000999-9/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : TEREZINHA SCHREINER ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ATIVIDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.035933-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.035933-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : LUIZ VIANA ADVOGADO : Anilse de Fatima Slongo Seibel e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DE RECLUSÃO DURANTE O PERÍODO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.050985-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.050985-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORLANDO JOSE FUCKNER ADVOGADO : Carla Odete Hofmann Fuckner e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE LABOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023892-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023892-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAYONARA FONSECA BARRETO ADVOGADO : Vanessa Rodrigues de Quadros e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.030397-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.030397-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELSO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Celso Sperry Junior REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025117-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025117-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANA LUCINDO CABRAL ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ESTADO DO PARANÁ. CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO DO QUANTUM […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.10.008446-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.10.008446-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MUNICIPIO DE PELOTAS ADVOGADO : Salvador Mandagara Martins e outros EMBARGADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREMERS ADVOGADO : Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira e outros EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011553-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011553-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : RUBENS ABILIO LEMOS SOARES e outro ADVOGADO : Jairo da Silva Velho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029692-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029692-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SILVIO DOS PASSOS ADVOGADO : Nildo Lodi EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.012145-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.012145-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : DALZIDIO ALDRIGHI ADVOGADO : Joselaine Bressa Dalcin e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI N. 9.711/98. DECRETO N. 3.048/99. ANTECIPAÇÃO […]