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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.001852-5/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.001852-5/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BADOTTI ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Roberto Wypych Junior e outros : Marcelo Augusto Sella : Amauri Carlos Erzinger APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005538-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS ADVOGADO : Marinete de Jesus Sousa Nascimento APELANTE : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : Ruy Pedro Schneider e outros : […]

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TRF4, 00085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041819-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041819-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOZELMA DE FATIMA DE MOURA ADVOGADO : Jose Carlos Ferreira Aquino EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042868-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042868-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RITA FRANCINE KEPPS SOARES AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 40-43 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.037257-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.037257-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Renan Maciel Brasil e outros APELANTE : KENITI OTAGUIRI ADVOGADO : Caio Lauro Campos Terenzi APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROAGRO. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. Cálculo do […]

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TRF4, 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001538-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001538-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE MARCHI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.012306-8/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.03.012306-8/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARIA DE FATIMA NUNES DE AMORIM ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÔMPUTO DE VERBAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CÁLCULO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005629-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005629-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VALERIO VALENTIM DE MELLO ADVOGADO : Rubens Mette APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Angela Sirangelo Belmonte de Abreu e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO. BACEN. VALORES BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando […]

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TRF4, 00122 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.000170-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00122 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.000170-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : HELENA CHAVONI GUELFE ADVOGADO : Fabíola da Motta Figueira PARTE RE : JULGADORES DA 16ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO REGIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CURITIBA – PR REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007971-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007971-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEILA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Joao Vilmar Martins e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACORDO TRABALHISTA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. […]