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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA/ ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Jose Inacio Rodrigues Sedrez INTERESSADO : PESCAL S/A ADVOGADO : Lucia Maria […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002722-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.002722-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LEONISA BEATRIZ LIMA RAMOS e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini APELADO : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE BENTO GONCALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS AO […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027204-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027204-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : TEOCLIDES MARIA BIANCHINI ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REALIDADE […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021907-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021907-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES ADVOGADO : Sergio Augusto de Almeida Correa e outros INTERESSADO : […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006118-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.006118-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS MAKOTO JOO ADVOGADO : Floriano Terra Filho e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SISTEMÁTICA DE AJUSTES ANUAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.006968-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.006968-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PEDRO DE MATTOS ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jussara Oliveira Lima APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005482-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005482-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOSE ANDRADE VELANI ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000986-4/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000986-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARINO F DE ANDRADE E CIA/ LTDA/ massa falida ADVOGADO : Cristian Marli Beninca EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS EM […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001663-5/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001663-5/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SANDRA KAROLESKI MACHADO e outros ADVOGADO : Alendra Sudoski Mendes de Souza REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001775-6/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.001775-6/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SANDRA COSTA ATHAIDES ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]