—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.002551-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Pedrassani e outros APELADO : IND/ E COM/ DE CONSERVAS SCHOEPPING LTDA/ e outro ADVOGADO : Ulisses Jose Ferreira Neto e outros INTERESSADO : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADO : Alvaro Luiz […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012366-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : CARLOS MURILO CURIAL OLIVA e outros ADVOGADO : Adriana da Costa Ricardo Schier e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TRE. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. Consoante entendimento […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.043579-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CLAUDIO MARTINS – ESP/ e outro ADVOGADO : Fabricio Zipperer AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO. CONSECTÁRIOS DA MORA. Se […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.000266-1/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ENGEMONTAL ENG/ EST METALICAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.006781-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE IRINEU DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.12.004668-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : RUTH FERREIRA MANIQUE ADVOGADO : Vanderlei Ribeiro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Budde e outros EMENTA REVISIONAL. SFH. CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66. NULIDADE. REVISÃO DO CONTRATO. Atendidos pelo agente fiduciário todos […]
—————————————————————- 00051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025103-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : EMERSON JOSE SCHENFERT RODRIGUES e outros ADVOGADO : Joelcio Santos Madureira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.53 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Martins e outros EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.030880-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO : Fernando Takeshi Ishikawa e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. A eução fiscal extinta em face do acolhimento […]
—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027910-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA/ ADVOGADO : Charles Abrao Wyse e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HABILITAÇÃO NO SISCOMEX. LIMINAR INDEFERIDA. Caso em que não […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.004222-1/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : NAIR VILELA DA SILVA FALCAO CAVALCANTI LINS ADVOGADO : Marcelo Falcao Cavalcanti Lins EMENTA CONSTITUCIONAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. ART.53 DO ADCT. VIÚVA E CINCO FILHOS. RECONHECIMENTO DA […]
