—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.008773-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PNEUS HAUER BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Olivar Coneglian e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA ENTREGA ANTECIPADA DE MERCADORIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IN/SRF Nº 69, DE […]
—————————————————————- 00040 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032120-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NAVEGACAO FROTA ESPERANCA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016803-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : HEVERSON RAFAEL SATO ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.240 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.003024-4/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : DEISE DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO : Luiz Fernando dos Santos e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : FRANCISCO IVAN RAMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.001401-2/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : REFORMADORA DE ONIBUS SANTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Alessandro Gruner e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA OCORRÊNCIA. Nos tributos lançados por homologação, a […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001757-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDUMAQ IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Nelson Pickler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004779-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ELDER JOSE DE SOUSA ADVOGADO : Edir Peter Corrêa Chartier e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE MÉDICO. REVALIDAÇÃO. Não há como dar trânsito à […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.020453-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SERTÃO ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SEÇAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SERTAO SESISEAFS ADVOGADO : Jose Luis Wagner […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002959-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SUPERMERCADO SUPERPAO LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Frederico de Paula e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005656-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LIJOMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Paralisada a eução por tempo superior ao prazo prescricional, sem o […]
