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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032340-3/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032340-3/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Luiz Fernando Bidarte da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE GFIP/GRFP COM […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005360-4/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005360-4/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : BOM SONO LTDA/ ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e […]

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TRF4, 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024761-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024761-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : GELASIO SCHMITT ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000644-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00117 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000644-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADALBERTO HORWARTH ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039146-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039146-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CELIBERTO REP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. BENS DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. O interesse patrimonial do […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000729-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000729-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDFORT COML/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Conceicao Aparecida Ribeiro Carvalho Moura e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025241-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025241-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VERA MARIA LOUREIRO GAIGER ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024178-2/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024178-2/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENTENOR MACANEIRO ADVOGADO : Afonso Zago e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O § 4º do […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024852-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024852-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MOOSMAYER EQUIPAMENTOS MADEIREIROS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Pacheco Guedes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001698-8/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001698-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCALIDER LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ EPP ADVOGADO : Júlio Christian Laure REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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