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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006139-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006139-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : PLINIO PEREIRA CABRAL ADVOGADO : Fernando Muller e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : COMPENSADOS JURK LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOLOSA OU […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.043662-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.043662-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IZAIAS ESPINDULA GONCALVES ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OSORIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024860-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024860-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE FORMENTO ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002865-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002865-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : SENO FRITSCH ADVOGADO : Jaime Fortunato Cervo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA. AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017034-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.017034-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : LAURA MACEDO PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. 3,17% SERVIDORES. FIXAÇÃO HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. CUMULAÇÃO DE VERBAS. AÇÃO […]

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TRF4, 00154 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003221-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00154 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003221-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : LUCIA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Maureci Marcelo Velter e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051116-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051116-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VOLMIR DOMENEGHINI ADVOGADO : Julieta Tomedi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.007476-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.007476-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO JOAO POLICARPO ADVOGADO : Julio Cesar dos Santos Caminha REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.000695-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.000695-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : ELIANE MAZUREK SALOME ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA 1. Aplica-se o princípio […]

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TRF4, 00170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016584-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.016584-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AMAURI FERREIRA PRADO ADVOGADO : Lucinea Hummel APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]