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TRF4, 00074 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.17.000940-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00074 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.17.000940-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : LUIZ ALTAIR NEGRETTI ADVOGADO : Sidnei Antonio Mesacasa EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.91-96 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.029753-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.029753-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRTE : GLECI DA SILVEIRA ADVOGADO : Macario Serrano Elias e outros AGRDO : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO DE PORTO ALEGRE/RS – DEMHAB ADVOGADO : Fernanda de Souza Schwez e outros AGRDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.001586-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.001586-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRINEU JAHN ADVOGADO : Decio Pedro Giehl REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047378-7/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047378-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CEBILA SIKOSKI ADVOGADO : Mary Cleide Uhlmann REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PAPANDUVA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.04.00.007571-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.04.00.007571-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CLEUSA TABILLE MILBRADT ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ERRO […]

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TRF4, 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.19.002477-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00107 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.19.002477-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : AIRTON MARLON PEUKERT ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013668-6/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.013668-6/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE ELIZIARIO FERNANDES ADVOGADO : Ivete Aparecida Faustino da Mota e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 02/TRF-4ª […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033630-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033630-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER PARANA ADVOGADO : Pedro Henrique Xavier e outros APELADO : CAMINHOS DO PARANA S/A ADVOGADO : Egon Bockmann Moreira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL EMENTA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO […]

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TRF4, 00123 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.039408-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00123 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.00.039408-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : JANINE VOGES PORTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.002838-1/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.002838-1/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ARAMIS ANTONIO NICKEL ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. LAPSO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM […]