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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : AGROPECUARIA TERRA ROXA LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 596/605 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.026538-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.026538-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CLARICE APARECIDA EURICH e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A eução […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006140-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006140-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALDO SCHULZ ADVOGADO : Siegfried Schwanz e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030944-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030944-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ESTALEIRO BRANDINO LTDA/ ADVOGADO : Henri Xavier e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Rosa Amelia Belarmino Tanaka EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.009361-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.009361-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GRUPO EDUCACIONAL MEGA S/C LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros AGRAVADO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA – SEBRAE/PR ADVOGADO : Marcelo de Souza Teiira : Lorena Moro Domingos INTERESSADO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050411-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.050411-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IARA GOMES FERREIRA e outros ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros INTERESSADO : EUGENIO RODRIGUES DA GAMA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029785-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.029785-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADERBAL CAVANI DA SILVA ADVOGADO : Julieta Tomedi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.001845-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.08.001845-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENICOLA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.022867-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.022867-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : VALDOMIRO LECHECHEM ADVOGADO : Ricardo Zanata Miranda e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carmen Suraia Achy EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. PERCEPÇÃO ACUMULADA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.003282-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.003282-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOAO MARIA DA SILVA ADVOGADO : Ana Cristina Dalla Colletta Rizzi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE […]