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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005908-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.005908-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JORGE DIAS DOS REIS ADVOGADO : Adriano Rodrigues Ferreira e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.08.000794-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.08.000794-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : COM/ E INDS/ BRASILEIRAS COINBRA S/A ADVOGADO : Ivan Lapolli Filho e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA ÓLEO DE SOJA DEGOMADO. EXPORTAÇÃO. DISCREPÂNCIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005522-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005522-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003626-2/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003626-2/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELZIA INACIO ADVOGADO : Maria Salete de Melo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. PROVA TESTEMUNHAL. MARCO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.002137-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.002137-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : DORES HILDEGARD STRASSBURGER ADVOGADO : Jose Francisco Gomes Bolacel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL NA PROPORÇÃO DA VARIAÇÃO DO TETO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000523-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.16.000523-9/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim APELADO : MELLO E PIRES LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.013478-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.013478-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TORMAG COM/ E SERVICO DE AR CONDICIONADO LTDA/ ADVOGADO : Leticia Brossard Iolovitch e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.009337-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.009337-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : CINIRA DO CARMO CARRATTE DE MESQUITA ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. SÚMULA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000180-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000180-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSON JOAO SCHNEIDER ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CARAZINHO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.019974-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.00.019974-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : ROSA DOSOLINA PELIZZER ZANINI ADVOGADO : Luciana de Cassia Savaris Morcelli e outros PARTE RE : CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]