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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011835-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011835-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FLAVIO RENATO SOARES GASPARY ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 117/117v INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007091-6/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL ADVOGADO : Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 195, § 7º, DA CF/88. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. ORGANIZAÇÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004298-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004298-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLAUDIO FREITAS BUZO E CIA/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser interpretado em consonância com o disposto no […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.004018-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.02.004018-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FRANCISCO LEONARDO PROCACI ADVOGADO : Allan Marcilio Lima de Lima Filho APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. As […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.001728-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.001728-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Fernanda dos Santos Ricciarelli APELADO : JOAO AUGUSTO PINTO e outros ADVOGADO : Lillian Abujamra Horlle e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002955-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002955-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE SECOS E MOLHADOS DAL POZZO LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Frederico de Paula e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005648-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005648-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LIJOMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ME EMENTA 8EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Paralisada a eução por tempo superior ao prazo prescricional, sem o […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000920-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000920-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FABRICIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO : Alessandro Souza Casser e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE DE MEDICINA. DISPENSA DO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.001337-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.001337-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUSSARA GARCIA FLORES ADVOGADO : Leonor Lima de Faria EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00033 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ARTEWER FACCOES INDUSTRIAIS LTDA/ ME ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]