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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029902-4/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029902-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 85 INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO : MARIA DA GRAÇA ALMEIDA PARDELHAS ADVOGADO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000988-9/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000988-9/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AEROESPACO – SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO DE 30% DA EXIGÊNCIA FISCAL. ART. 126 , […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036595-1/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.036595-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUSIPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SOC/ SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI Nº 9.718/98. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. O STF declarou a inconstitucionalidade do […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.005274-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.005274-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RAKAMA TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Newton Schimmelpfeng APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. ÔNIBUS. MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS. ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.021215-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.021215-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ROBERTO EDUARDO FRANCO CHAVES e outros ADVOGADO : Davi Deutscher Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/104 INTERESSADO : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.005086-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.005086-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AUTOR : ELINOR LINS PESSOA DE VASCONCELOS e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza REU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86% DETERMINADO PELAS LEIS N. 8.622/93 E […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018295-5/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018295-5/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber INTERESSADO : GIZELA TEREZINHA CARDOSO COSTA […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028439-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028439-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : HENRIQUE PRATTI ADVOGADO : Leo Rebeschini Via Piana e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. Configurados os requisitos para a concessão de antecipação de tutela, […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004054-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.004054-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ALEXSANDRO BRANCO ADVOGADO : Emerson Vieira Antunes APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme da prescrição impõe-se de ofício, nos termos do artigo […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.004822-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.07.004822-0/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 3 / 1936 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : RICARDO FERRO GENTILINI e outro ADVOGADO : Wilson Carlos Rodycz e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros […]