TRF4

TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025535-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : SUPERMERCADOS COMPER LTDA/ ADVOGADO : Ruy Fernando Hultmann e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO DA CORTE REGIONAL RECONHECENDO A ILEGALIDADE DO ATO DE […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.012188-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINPEF/RS ADVOGADO : Roger Honorio Meregalli da Silva e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029732-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029732-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : SIMERS SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Rafael Torres dos Santos AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVA VEICULAÇÃO […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002772-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : VANILDE MOLINARI ADVOGADO : Joao Luiz Bernardes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA NÃO AJUIZÁVEL EM RAZÃO DO VALOR. PRESCRIÇÃO. 1. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004730-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004730-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Newton Mauricio Franco Rodrigues e outros EMBARGANTE : OSNI ANICETO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Marco Antonio Fagundes Cunha e outros EMBARGANTE : IOLANDA DIAS DE SOUZA ADVOGADO : […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009978-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009978-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ADILSON LUIZ HINTZ ADVOGADO : Evandro Limongi Marques de Abreu APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSE EM CARGO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CASSADA. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003317-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003317-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARI BROERINNG e outro ADVOGADO : Fulvio Borges Sobrinho EMENTA TRIBUTÁRIO. ITR. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI N.º 1.569/77. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Constituído o crédito tributário em caráter definitivo, começa a fluir […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023268-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023268-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Rogerio Martins e outros APELADO : WALDOMIRO BOHATCH e outro ADVOGADO : Luiz Alberto Ziolkowski EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DOS EMBARGOS. – Por haver indepedência entre […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00025 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.031236-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.031236-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRTE : EDGAR CARDOSO DE SÁ e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros AGRDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : Decisão de fls. EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NÃO EMBARGADA […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005469-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005469-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DAMBROZ S/A IND/ MECANICA E METALURGICA e outro ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA […]

Leia mais