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TRF4, 00023 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036820-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00023 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.036820-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz PARTE AUTORA : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DA COLINA ADVOGADO : Vivian Regina Varaschin e outros PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021876-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021876-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ELMO ANTONIO SEVERO JUNIOR e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME DE […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007974-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007974-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : TERCILIA BENTA DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO : Marciano Leal de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. […]

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TRF4, 00018 AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010586-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.010586-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ADALBERTO NIENKOTTER e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outro AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO EM EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.009155-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/12/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.02.009155-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ADILA EDI SEIBERT ROCHA e outro ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DESVIO […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026223-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026223-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : FERNANDA JULIANE CORRÊA TSCHINKEL ADVOGADO : Guilherme Crivellaro Becker e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. PROCESSO SELETIVO. NOMEAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.006322-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.006322-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : IVONE DORNELLES ADVOGADO : Luciana Dutra Lague PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.001537-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.001537-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : JOAO PAULO IOPPI e outro : SUSETTE MARIA IOPPI ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. MÚTUO. PRESTAÇÕES. As cotas percentuais que compõem […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 7 / 1580 EMBARGANTE : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A – MOTRISA ADVOGADO : Icaro Silva Pedroso e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037740-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037740-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Luiz Gustavo Barbosa Martins e outros APELADO : MERCEDES FERREIRA ADVOGADO : Ana Palmira Coelho e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE […]