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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011400-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011400-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CONSTRUTORA CISPLAN LTDA/ ADVOGADO : Sergio Pedro Korbes e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. […]

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TRF4, 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024693-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024693-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSCAR LEMES DA SILVA ADVOGADO : Peri Silveira Fortes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS PROJETADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000827-0/RS, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.000827-0/RS RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEREU AGAPITO MARTINS LEMOS ADVOGADO : Paulo Luciano Grassi Silveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004151-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004151-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSÉ AFONSO FRANZEM e outro ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.003939-7/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.00.003939-7/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NELSON WEDEKIN DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 85 / 1179 ADVOGADO : Paulo Brito de Freitas : […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000785-3/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000785-3/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENTIL ANDREAZZA ADVOGADO : Alendre Roberto Fiamoncini e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TIMBO/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023780-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023780-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LURDES INES SCHIOCHET RODRIGUES ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009102-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009102-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Sergio Luis da Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.018048-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.018048-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUICAO EVANGELICA DE NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA CONTRIBUIÇÃO PARA […]

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TRF4, 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006499-9/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.006499-9/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ONOFRE LOES ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]