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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.040755-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.040755-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outros APELADO : GILBERTO GERONIMO MANFROI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE DA […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.09.001825-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.09.001825-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : ADALBERTO ALUIZIO RENGEL ADVOGADO : Horst Wirth e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.022049-2/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.022049-2/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DALTRO CORREA ADVOGADO : Josnei Engers REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUERIMENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042135-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042135-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luis Renato Ferreira da Silva e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE BRITAS CHEMELLO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.011676-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.011676-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEIXARIA SAKAES LTDA/ ME EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COFINS PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTIGO 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A decadência diz respeito ao tempo […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.07.001371-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.07.001371-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ORLANDINO BERNARDO PATRICIO ADVOGADO : Matusalem dos Santos e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREV, JEF CRIMINAL E […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001910-3/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.001910-3/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALTEVIR BROCARDO ADVOGADO : Carlos Berkenbrock e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO. PROCEDÊNCIA. Em se tratando […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.011259-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1988.71.00.011259-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SOC/ EMPREITADAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.014794-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.00.014794-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : AUTO COLETIVO CACADOR LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003232-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003232-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELISANGELA TEREZA ADVOGADO : Vilson Laudelino Pedrosa e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA.ERRO MATERIAL. 1. Demonstrada a maternidade, a […]

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