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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.028652-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.028652-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DEBORBA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. PIS E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE […]

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TRF4, 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005145-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00090 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005145-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA BENEDITA MENDES ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. TERMO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.020302-2/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.020302-2/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : CLEBER MACHADO DE SOUZA e outro ADVOGADO : Euclides de Lima Junior EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. MILITAR. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO IMPOSTA. JUROS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005645-3/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005645-3/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FUNDACAO HOSPITALAR DE IBIACA ADVOGADO : Romoaldo Pelissaro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONCEITO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 195, § 7º, DA CF/88. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.054993-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.054993-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SAUL JOSE DA SILVA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036526-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036526-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DIRCEU COLOMBO ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.048866-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.048866-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros EMBARGADO : NOBOR IMAGUIRE e s/m ADVOGADO : Graziela Mascarello EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. PES. TABELA PRICE. PRESTAÇÕES. SALDO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RELAÇÃO […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027191-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027191-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOANIR PEDRO NAZAR ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRECEDENTE. ART. 867 DO CPC. REQUISITOS. 1. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005126-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005126-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GUTSTRIN IND/ E COM/ DE CORDAS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade […]

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TRF4, 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004697-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004697-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVONETE PEREIRA e outro ADVOGADO : Fabio Antonio Maximiano de Souza REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURIUVA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE […]

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