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TRF4, 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039186-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00030 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039186-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ENDERECO CERTO SERVICOS DE MARKETING LOGÍSTICA E DISTRIBUICAO LTDA/ ADVOGADO : Joao Mario Bergesch e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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TRF4, 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.04.01.001998-1/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00041 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.04.01.001998-1/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : LILLY BLOEDORN ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros APELADO : MUNICIPIO DE TIMBO ADVOGADO : Reny Becker Filho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA QUESTÃO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.028924-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.028924-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOVITA LARA SALLES e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000793-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.000793-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : R C CONTI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 195/202 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00003 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.027876-8/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00003 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.027876-8/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. Deindo o […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031487-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031487-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NARA REGINA RUAS OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Osvaldo Zolet e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002503-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002503-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : RINEPLAST PLASTICOS RIO NEGRINHO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Maia Bastos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto INTERESSADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003451-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003451-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EVA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028433-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.028433-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERGIO LUIZ CAMBOIM ADVOGADO : Ana Paula Ehlers Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009587-2/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009587-2/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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