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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026001-2/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.026001-2/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : BACK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA/ ADVOGADO : Glauco Heleno Rubick e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : SERVICO SOCIAL DO COM/ […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000811-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000811-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : UNIQUE IND/ DO VESTUARIO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e […]

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TRF4, 00010 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.015690-5/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00010 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.015690-5/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ANA ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outro AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 166/172v INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CONCEITO. I – […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.016717-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 04/25/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.016717-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FRANK MAX SIMON HERMANN ADVOGADO : Frank Max Simon Hermann EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 323 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Heloisa Sabedotti e outros EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED na AC Nº 2005.72.02.000934-7/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED na AC Nº 2005.72.02.000934-7/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : MOVEIS RIPKE LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Carlos Ripke EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.146/149 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003994-6/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.003994-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : COML/ DE TABACOS NATURAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Milton Mohr e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PAES. EMPRESA INATIVA. A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES, as […]

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TRF4, 00003 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.042642-7/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00003 AGRAVO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.042642-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros APELADO : MUNICIPIO DE CURITIBA ADVOGADO : Luiz Guilherme Muller Prado EMENTA AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não trazendo qualquer fato novo […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.11.003918-1/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.11.003918-1/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Augusto Mezacasa e outros EMBARGADO : GERSON SAMPAIO e outro ADVOGADO : Isolde Elita Conrad Sampaio EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. LEI N. 10.150/2001. FCVS. REQUISITOS. DIREITO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.003288-9/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.003288-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES FERREIRA LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212 /91, foi declarado formalmente inconstitucional por esta […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022853-4/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022853-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : EQUIPE ATUARIAL LTDA/ ADVOGADO : Lucia Oliveira de Andrade : Airton Cesar Favarin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. REQUISITOS DA CDA. 1. […]

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