—————————————————————-
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.879 – DF
(2007/0225762-4)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
AGRAVANTE : UNIDAS DF VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA
E OUTROS
ADVOGADOS : GILVAN CÉSAR DA SILVA
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO
DE MELO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MARIA NILMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : ESEQUIEL SANTOS MOREIRA E OUTRO(
S)
E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535
DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES
– APELAÇÃO – EFEITOS – ART. 520, V C/C 587, DO
CPC.
– Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os
embargos de declaração, o acórdão recorrido eminou todas as questões
pertinentes.
– A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de
embargos à eução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo
na parte improcedente, prosseguindo a eução, nessa fração, como
definitiva.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).