—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.225 – DF (2004/0177813- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 707.341 – SP (2006/0017179-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A ADVOGADO : JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.398 – PE (2007/0006784-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MCT – FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA E SILVA AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 639.108 – MG (2004/0006986-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : AUTO POSTO ESPÍRITO SANTO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.692 – PE (2006/0136562-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MODESTINO DE ARRUDA FONTES ADVOGADO : PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1° DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.998 – SP (2007/0125575-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) AGRAVADO : ARNALDO MAGINI E CÔNJUGE ADVOGADO : SÍLVIO VALENTIM VALENTE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 616.979 – RJ (2003/0225918- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA E OUTRO(S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : S/A O JORNAL E OUTRO ADVOGADO : JOÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 750.148 – MG (2005/0079479-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : VLADIMIR MUCURY CARDOSO E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MARIA JOCÉLIA NOGUEIRA LIMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – ISS – […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.450 – RS (2007/0120048-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SOC/ AGROPASTORIL CANELOES LTDA/ ADVOGADO : FRANCISCO GONÇALVES DIAS JÚNIOR EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.968 – PR (2007/0150427-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ – FAEP ADVOGADO : CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGADO : ESTADO DO […]
