—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.045 – SP (2005/0029192-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INDUSTRIAS TÊXTEIS AZIZ NADER S/A ADVOGADO : MARCEL GOMES BRAGANÇA RETTO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.900 – RS (2007/0277739-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS OSVIN HAMMACHER ADVOGADO : ADRIANO SUSKI DONATO E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.716 – SP (2006/0211833-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) EMBARGADO : NEWNESS NOVIDADES RACIONAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.198 – SC (2005/0182893-0) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.880 – MG (2007/0022254-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : ISA GARCIA REIS BARBOSA DA CRUZ E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.185 – MG (2007/0102086- 6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CEDIMAGEM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.090 – SP (2006/0250291-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA ADVOGADO : EDUARDO RICCA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.376 – RS (2007/0165757-2) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CELULAR CRT S A ADVOGADO : RAFAEL DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : WALTER FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA INTERES. : BRASIL TELECOM S/A EMENTA SERVIÇOS DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DE PROTOCOLO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 938.586 – SP (2007/0070638- 9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : RÔMULO NEVES BAPTISTA FILHO ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.856 – SP (2007/0224735-0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FORJARIA COOPERFOR ADVOGADO : LUÍS FERNANDO MURATORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO […]
