—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.446 – SC (2006/0150458-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MORMAII INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.534 – DF (2005/0048692-5) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : JOSÉ ASSIS DUARTE ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 803.331 – SP (2005/0204950-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MASAYOSHI KAKESHITA ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.684 – SP (2006/0135560-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE OSASCO PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S) AGRAVADO : BRAQUEVAZAT KHATOUNIAN E OUTRO ADVOGADO : PAULO GULUDJIAN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 545 DO CPC. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 900.570 – SP (2006/0245809-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : OLIVEIRO ROMA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : HÉLIO SPOLON E OUTRO(S) EMENTA PRESCRIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. INEXIGIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.088 – SP (2007/0063255-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : QUARUP ENSINO E EDUCAÇÃO S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO ROSSETTI BRANDÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.232 – CE (2004/0020575-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FERNANDA LAPA DE BARROS CORREIA E OUTRO(S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA EMBARGADO : TERRAL TRANSPORTES TERRESTRE RÁ- PIDO LTDA ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 746.468 – DF (2005/0071206-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : NEY SANTOS THIMOTEO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.000 – RJ (2006/0081871-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA ADVOGADO : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA VIVACQUA CORRÊA DE OLIVEIRA PUGLIESE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.707 – PR (2007/0035973-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : KHALED ANIS HAJAR ADVOGADO : AHMAD MOHAMAD EL TASSE E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
