—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.430 – PR (2007/0183788-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL PROCURADOR : JEFERSON THIAGO SBALQUEIRO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : JOEL ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : ANA CAROLINA DIHL CAVALIN INTERES. : BRASIL TELECOM S/A EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 517.771 – CE (2003/0039055-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOANA CAROLINA LINS E OUTROS EMBARGADO : IMARA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA MARAJÓ LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDSON NOGUEIRA COSTA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.499 – DF (2006/0273365-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ALCINEU PEREIRA PEDROSO E OUTRO( S) ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.154 – SP (2007/0182508-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CENTRAL DE DIAGNÓSTICOS RIBEIRÃO PRETO LTDA CEDIRP ADVOGADO : CÁSSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 968.889 – MG (2007/0165680-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : RICARDO CALAES MERHY ADVOGADO : JOSÉ GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.719 – RS (2006/0213040-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS : CANDICE BINATO STANGLER E OUTRO( S) EDUARDO MARIOTTI ISABELA BRAGA POMPÍLIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.316 – SP (2007/0189585-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : PATRÍCIA ROLLO MANSUR ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI E OUTRO( S) MARCIO S. POLLET WÍLSON ANTÔNIO SOUZA CORREIA AGRAVADO : VISAGIS S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍ- CIAS ADVOGADO : DENISE DE CASSIA ZILIO […]
—————————————————————- EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.740 – RJ (2007/0187684-9) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MARQUES EMBARGADO : LAUDIMAR SANTANA E OUTROS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 712.181 – RS (2004/0180376-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : UNIMED JACUÍ – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCO TULIO DE ROSE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.905 – PR (2006/0123927-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : BUFFET TOPO GIGIO LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]
