—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 612.861 – SP (2003/0211170-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : EXPOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.931 – SP (2005/0077098-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) RECORRIDO : SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 874.033 – RS (2006/0173449-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ELIAS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS MARTINS LEMOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX – ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – VERBETE 126 DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.391 – BA (2007/0004307-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TAURINO ARAÚJO NETO ADVOGADO : TAURINO ARAÚJO (EM CAUSA PRÓ- PRIA) AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.179 – SP (2006/0100557-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) RECORRIDO : BENEDITO GIANOTTI ADVOGADO : JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – APLICAÇÃO – PRECEDENTES. 1. É […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.874 – MG ( 2007/ 0114549- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : RENATO JOSÉ BARBOSA DIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : APOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.486 – SC (2007/0151286-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ DAVI RIBEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARALISAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 958.950 – MG (2007/0130909-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : PAULO ROBERTO INÊS DE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO : MARIA AMELIA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – ASSINATURA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.700 – SP (2007/0214485-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON VIEIRA DINIZ ADVOGADO : JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO RECEBIDA EM VIRTUDE DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.003 – MT (2006/0022935-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : NERISSA LYNAR E OUTROS ADVOGADO : WILSON BARUFALDI E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – TERMO A […]
