—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 791.172 – RS (2006/0242724-1) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : MÁRCIO CERRA SANTOS ADVOGADO : OMAR LOPES DE SOUZA AGRAVADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : LUCIANA MEDEIROS BOTTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam os […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.568 – MG (2007/0148933-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ROBERTA DE CÁSSIA AMICI CHIAPERINI ADVOGADO : MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 65.738 – RJ (2006/0192890-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMIR PEREIRA PORTO IMPETRADO : SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : JOÃO FRANCISCO PORTO (PRESO) PA C I E N […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 308.784 – SP (2001/0027403- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SIMÃO E GABRIADES VESTIBULARES LTDA ADVOGADO : MARCELLO UCHÔA DA VEIGA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.651 – SP (2007/0132891-2) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : OTACÍLIO GUIMARÃES DE PAULA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : SANDRO RAMOS BARBOSA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 913.495 – RJ (2006/0281741-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : EMMANUEL FARIA DE MENDONÇA E OUTRO(S) ADVOGADO : JORGE DE SOUZA COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.642 – SP (2007/0107381-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECLAMANTE : ELITON TAVORE DO NASCIMENTO ADVOGADO : JOSÉ GONÇALO VALADARES RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA – SÃO PAULO – SP INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.324 – SC ( 2005/ 0111520- 2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : KATIUSCIA LACERDA DAMAS SILVA ADVOGADO : PEDRO ROBERTO DONEL E OUTROS RÉU : DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE JOINVILLE ACE ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO S U S C […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.428 – RJ (2004/0154250-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
