—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.694 – SP (2006/0171859-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : OLGA MARIA DO VAL E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO DEL CIELLO ADVOGADO : VILMA REIS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.179 – SP (2007/0178678-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : COMPANHIA ITACUÃ DE VEÍCULOS ADVOGADO : MARCOS MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERPOSTO […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.915 – SP (2007/0227790-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : LABORATÓRIO DR PACCA ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – COFINS – DIVERGÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 636.660 – RS (2006/0115628-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA ADVOGADO : GILBERTO PACHECO PUPE E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CARLOS SOUTO DA FONSECA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.453 – DF (2006/0181632-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : ALEX MOTA DA SILVA ADVOGADO : KEILA CORRÊA NUNES RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 692.302 – SC (2007/0137334-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA DENECKE LTDA ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 774.179 – SC (2005/0136155-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : POLPA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 781.990 – RJ (2005/0153329-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCUS ABRAHAM E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG ADVOGADO : SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 761.662 – SC (2005/0102803-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : REMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS OESTE LTDA ADVOGADO : EUGÊNIO DOIN VIEIRA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.979 – SP (2007/0065319-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : OMETTO PAVAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE BIANCHI E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
