—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 65.738 – RJ (2006/0192890-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMIR PEREIRA PORTO IMPETRADO : SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : JOÃO FRANCISCO PORTO (PRESO) PA C I E N […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 308.784 – SP (2001/0027403- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SIMÃO E GABRIADES VESTIBULARES LTDA ADVOGADO : MARCELLO UCHÔA DA VEIGA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.651 – SP (2007/0132891-2) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : OTACÍLIO GUIMARÃES DE PAULA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : SANDRO RAMOS BARBOSA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 913.495 – RJ (2006/0281741-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : EMMANUEL FARIA DE MENDONÇA E OUTRO(S) ADVOGADO : JORGE DE SOUZA COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.642 – SP (2007/0107381-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECLAMANTE : ELITON TAVORE DO NASCIMENTO ADVOGADO : JOSÉ GONÇALO VALADARES RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA – SÃO PAULO – SP INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.324 – SC ( 2005/ 0111520- 2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : KATIUSCIA LACERDA DAMAS SILVA ADVOGADO : PEDRO ROBERTO DONEL E OUTROS RÉU : DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE JOINVILLE ACE ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO S U S C […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.428 – RJ (2004/0154250-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.452 – SP (2006/0221930-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE AMERICANA E REGIÃO ADVOGADO : EDUARDO CABRAL RIBEIRO E OUTRO( S) RÉU : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE AMERICANA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 768.642 – SP ( 2005/ 0118513- 8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : EDISPEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS BETANHO E OUTRO(S) A S S I S T. L I T : UEBE REZECK ADVOGADO : HERCULES FAJOSES E […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 500.148 – SE (2005/0158861-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GUSTAVO ALCIDES DA COSTA E OUTROS EMBARGADO : RUBEM MONTENEGRO DO NASCIMENTO ADVOGADO : BENEDITO MELO DOS SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI […]
