—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.233 – MT (2007/0030562-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : NEIDE DOURADOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANTONIO JOSE PESTANA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 802.257 – MG (2005/0201592-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA INTERES. : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO : ENDERSON COUTO MIRANDA E OUTRO( S) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.959 – RS (2006/0060251-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E OUTRO( S) RECORRIDO : HOSPITAL DR OSWALDO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 855.306 – SP ( 2006/ 0114639- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : VITAL DE ALMEIDA ARRUDA NETO ADVOGADO : JULIANA OAULON DA COSTA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.370 – DF (2007/0042383-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS RECAUCHUTADORES – ABR ADVOGADO : ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : ROGERIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.054 – RR (2007/0071075-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR : MÁRIO HENRIQUE C GIL RODRIGUES E OUTRO(S) AGRAVADO : ÂNGELA MARIA SOARES VIRIATO E OUTROS ADVOGADO : SIVIRINO PAULI EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.725 – SP (2006/0260751-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.389 – SP (2007/0070709-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO AGRAVADO : RAUL JOSÉ FERNANDES E OUTROS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 953.427 – RJ (2007/0224632-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 516.382 – RJ (2003/0041759-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : THEREZA ROSA MARTINS SIMÕES ADVOGADO : WALDOMIRO ARAÚJO DIAS E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Ausentes as hipóteses […]
