—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.453 – DF (2006/0181632-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : ALEX MOTA DA SILVA ADVOGADO : KEILA CORRÊA NUNES RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 692.302 – SC (2007/0137334-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA DENECKE LTDA ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 774.179 – SC (2005/0136155-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : POLPA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 781.990 – RJ (2005/0153329-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCUS ABRAHAM E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG ADVOGADO : SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 761.662 – SC (2005/0102803-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : REMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS OESTE LTDA ADVOGADO : EUGÊNIO DOIN VIEIRA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.979 – SP (2007/0065319-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : OMETTO PAVAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE BIANCHI E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.430 – PR (2007/0183788-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL PROCURADOR : JEFERSON THIAGO SBALQUEIRO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : JOEL ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : ANA CAROLINA DIHL CAVALIN INTERES. : BRASIL TELECOM S/A EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 517.771 – CE (2003/0039055-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOANA CAROLINA LINS E OUTROS EMBARGADO : IMARA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA MARAJÓ LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDSON NOGUEIRA COSTA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.499 – DF (2006/0273365-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ALCINEU PEREIRA PEDROSO E OUTRO( S) ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.154 – SP (2007/0182508-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CENTRAL DE DIAGNÓSTICOS RIBEIRÃO PRETO LTDA CEDIRP ADVOGADO : CÁSSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA […]
