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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.058 – SP (2006/0190491-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.058 – SP (2006/0190491-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PIRELLI S/A COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.900 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.900 – RS (2007/0013213-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CELSO LUIZ LAVRATTI ADVOGADO : FERNANDO ARIEL BARBOSA DOS REIS E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PIAZZA PFITSCHER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.637 – PR (2005/0003744-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.637 – PR (2005/0003744-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : OSMAR MARQUES CAETANO ADVOGADO : JEOVANI BONADIMAN BLANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.675 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.675 – RJ (2007/0078350-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LUIZ SÉRGIO FARIAS ADVOGADO : SHEILA REGINA FERRACO BRANT E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.423 – SP, Relator , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.423 – SP (2006/0022138-7) RRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES RIO TURVO LTDA ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 950.563 – RN (2007/0043376-7), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.563 – RN (2007/0043376-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ANA CLARINDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FRANCISCO FILHO SILVA ADVOGADO : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS EMENTA FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.543 – SP (2007/0104300-7), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.543 – SP (2007/0104300-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LANCHONETE PEQUENO MUNDO LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.480 – SC (2006/0278230-7), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.480 – SC (2006/0278230-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : PROJETECH ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO : HAYDE HASSE COUTINHO E OUTRO RÉU : BRASIL TELECOM S/A S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BLUMENAU […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 959.109 – RS (2007/0130420-7), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.109 – RS (2007/0130420-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADA : ANA LAURA GONZÁLEZ POITTEVIN E OUTRO(S) RECORRIDO : BENHUR RODRIGUES PAGINE ADVOGADO : RODRIGO CAIERÃO PERNONCINI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 645.417 – RS (2004/0028885-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 645.417 – RS (2004/0028885-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : GILBERTO SOARES DA SILVA TELES E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER E OUTRO EMENTA RECURSO […]