—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 838.216 – GO (2006/0082397-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) RECORRIDO : CAFÉ OURO NEGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA. INSUFICIÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 750.919 – SC (2005/0081234-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SIMONE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.805 – SP (2006/0213439-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRENTE : DULCE MANTELLA PERDIGÃO ADVOGADO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO( S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 811.909 – SC (2006/0015516-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 922.497 – SC (2007/0022591- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : TECELAGEM SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO : RAQUEL SCHONING E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.962 – DF (2006/0085378- 7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : IB SABBA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 939.414 – SC (2007/0078136-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : ROSINEI SONTAG – MICROEMPRESA ADVOGADO : JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 874.107 – RS (2006/0173539-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : AIRTON SPECK NEVES E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE SANTANA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.445 – RJ (2007/0115299-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : ALEXANDRE PORTUGAL PAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PIS. COMPENSAÇÃO. TAXA SELIC. LEI […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.129 – RJ (2006/0222234-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO ADVOGADO : MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO TAVARES BORBA E OUTRO(S) E M E N T A […]
