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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.058 – RS (2007/0290325-1), Relator Ministro Sidnei Beneti , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.058 – RS (2007/0290325-1) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : RAFAEL POLIDORO PINTO ADVOGADO : JUCÉLIA SABADIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO Superior […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP (2007/0155278-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : IDEIO CALESTINI ADVOGADO : RAUL FARIA DE MELLO FILHO RÉU : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI RÉU : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ADRIANA DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.706 – SP (2007/0236762-8), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.706 – SP (2007/0236762-8) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) AGRAVADO : MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : ANTÔNIA MARIA DE JESUS – INVENTARIANTE ADVOGADO : FABIO FREDERICO DE […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS (2005/0027242-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : FABRÍCIO DA MOTA ALVES E OUTRO(S) EMBARGADO : ALINE BAISTORPH DA SILVA ADVOGADO : ANDRÉA CARLA TONIN E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO. REVISÃO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.102 – SP (2007/0263259-6), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.102 – SP (2007/0263259-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) RECORRIDO : FLAVIANO FERNANDES DE SOUZA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO ___________________ […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 479.009 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 479.009 – MG (2002/0156610-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BURITIS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.997 – MG (2007/0306444-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.997 – MG (2007/0306444-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOAQUIM DAMASCENO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA Superior Tribunal […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 597.108 – PR, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 597.108 – PR (2003/0181497-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COOPERFIOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.. INEXISTÊNCIA. REEXAME […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.486 – SP (2006/0004271-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.486 – SP (2006/0004271-8) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LOBO AGRAVADO : SANTAMÁLIA SAÚDE S/A ADVOGADO : RENATO DE GIZ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 694.960 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 694.960 – CE (2004/0131664-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SHOPPING CENTER IGUATEMI S/A E OUTRO( S) ADVOGADO : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MONA LISA DUARTE ABDO […]