—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.960 – RJ (2007/0097750- 8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 955.389 – RJ (2007/0116961- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : SÉRGIO BERNARDINO DA SILVA AMARAL ADVOGADO : CARLOS TEÓFILO MANSUR EMBARGADO : UNIÃO EMENTA LICENÇA PRÊMIO. IMPOSTO DE RENDA. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA INFRACONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.283 – SP (2007/0163106- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : JOSÉ EDUARDO ZANARDI ADVOGADO : MARIA PAULA BANDEIRA SANCHES E OUTRO(S) INTERES. : PROCARGO – DESPACHOS ADUANEIROS LTDA EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.082 – RN (2007/0187919-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : SORMANY PEREIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO : JOSÉ ROSSITER ARAÚJO BRAULINO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. VALORES RECEBIDOS COMO COMPENSAÇÃO DE FOLGAS NÃO USUFRUÍDAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.822 – SP (2007/0189976- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GILMAR JOSÉ DO VALLE ADVOGADO : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.603 – MG (2007/0203209-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ARY JOSÉ MAINI ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : EURICO DE JESUS TELES NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.701 – RS (2007/0232879-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS PIRES AVILA ADVOGADO : EMERSON LIMA PACHECO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.418 – DF (2005/0158464-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABRÍCIO DA SOLLER E OUTRO(S) RÉU : FRUTOS TROPICAIS S/A ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – INCOMPETÊNCIA DO STJ – […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 505.200 – BA (2005/0068140-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO( S) EMBARGADO : OGUNJÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADA : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTRO EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.689 – PR (2006/0043241-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DALMACI CURTUME LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
