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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 746.467 – MG (2005/0071337-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.467 – MG (2005/0071337-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MARIA APARECIDA ANDRADE BATISTA ADVOGADO : JOSÉ DE ASSIS SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO PRÉVIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 852.923 – PR (2006/0113809-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.923 – PR (2006/0113809-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) RECORRIDO : CALDEIRAS MECÂNICA INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 443.640 – RS, Relator Ministro Nilson Naves , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 443.640 – RS (2004/0067831-6) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : ELEONORA GEHLEN WALCHER E OUTROS ADVOGADO : OSVALDO FLÁVIO CARVALHO DEGRAZIA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARIA HEONIZA N DA SILVA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 847.633 – MG (2006/0099844-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 847.633 – MG (2006/0099844-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OLINDA FERREIRA CIMINO – ESPÓLIO REPR. POR : TOMAZ SALVADOR CIMINO – INVENTARIANTE ADVOGADO : LILIANA MARIA G M DOS SANTOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – PRECATÓRIO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 900.518 – SP (2006/0234738-, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 900.518 – SP (2006/0234738- 8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : V T REPRESENTAÇÕES 2001 S/C LTDA ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.353 – MG, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.353 – MG (2007/0142154-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : PARMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.011 – PR (2007/0113806-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.011 – PR (2007/0113806-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : TRUTZSCHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : EROS SANTOS CARRILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 985.606 – SC (2007/0212978-4), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.606 – SC (2007/0212978-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : IMBRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : FABIO BRUN GOLDSCHMIDT RECORRIDO : […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 808.328 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 808.328 – RS (2006/0003545-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FIGO BLUE MODAS LTDA/ ADVOGADO : CÉSAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – EFEITOS INFRINGENTES […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 877.642 – PR (2006/0181358-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/30/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 877.642 – PR (2006/0181358-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO : RODA BARUDI ARANDA – ESPÓLIO E OUTROS ADVOGADO : RUBENS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. : MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]

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