STJ

STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.406 -, Relator Ministro Humberto Gomes De , Julgado em 12/18/2007

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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.406 –

SP (2007/0193810-9)

R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE

BARROS

EMBARGANTE : YAMANDU COSTA

ADVOGADOS : EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR

LÍDIA CRISTINA JORGE DOS SAN TOS E

OUTRO(S)

EMBARGADO : ACIT COMERCIAL E FONOGRÁFICA LTDA

ADVOGADO : PAULO E B CARAVANTES E OUTRO(S)

E M E N T A

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO

CPC.

– O Art. 535 do CPC é ofendido quando o Tribunal não se pronuncia

sobre ponto pertinente suscitado em embargos declaratórios.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.406 -, Relator Ministro Humberto Gomes De , Julgado em 12/18/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-938-406-relator-ministro-humberto-gomes-de-julgado-em-12-18-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024