—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.173 – MG (2001/0070339-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : VALÉRIA DA SILVA GONSALVES ADVOGADO : PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUCIANO FIALHO DE PINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.544 – RS (2007/0206666-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : CLAUCIO PEDROSO DA ROSA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ART. 40 DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 774.726 – SC (2005/0136678-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S/A – EMBRACO ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 710.599 – SP (2004/0175294-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JAMES ROSS E OUTROS ADVOGADOS : ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS E OUTRO( S) PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PEDRO UBIRATAN E. DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 836.277 – PR (2006/0052863-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : RICARDO NUSSRALA HADDAD E OUTRO( S) ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. SELO DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.259 – SP (2005/0014978-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : EMTEL RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ANTÔNIO MESQUITA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.343 – GO (2006/0276105-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALQUIRES TIBÚRCIO DE FARIA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 855.565 – SP ( 2006/ 0111906- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : CONFECÇÕES MALKO LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.894 – MG (2007/0070513-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MÁRCIO ANTÔNIO DINIZ ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
