—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.081 – SP (2007/0048572-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : RUI CELSO REALI FRAGOSO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : RUI CELSO REALI FRAGOSO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.367 – RJ (2007/0101683-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ANACLETO DE MENEZES BRANDÃO ADVOGADO : JOSÉ PERICLES COUTO ALVES E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA DOS ANISTIADOS POLÍTICOS. ISENÇÃO. PRECEDENTES. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.405 – ES (2007/0139542-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CENTRO CONTÁBIL LTDA ADVOGADO : LEONARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS – ISENÇÃO – […]
—————————————————————- PETIÇÃO Nº 5.535 – SP (2007/0096227-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : JOSÉ MARCONE DE SOUZA SILVA ADVOGADO : LUIZ AMÉRICO DE SOUZA REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.960 – DF ( 2006/ 0110018- 1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALESSANDRA CHARBEL JANIQUES REBOUÇAS ADVOGADO : MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRADO : PROCURADOR – GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.687 – MA (2006/0198742-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARLY MOURA OLIVEIRA ADVOGADO : MÁRCIO ANTONIO GUSMÃO MORAES T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 54.135 – SP (2006/0027097-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : PAULO ROBERTO TREVIZAN PA C I E N T E : VILSON […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 61.488 – MS (2006/0136344-8) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : CRIZOLDO ONÓRIO AVELINO E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR (PRESO) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 76.249 – SP (2007/0021447-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. OPERAÇÕES LINCE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.930 – DF (2007/0109605-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PA C I E N T E : NILTON JOELY SAMPAIO REIS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL […]
