—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 766.719 – SP (2006/0079191-2) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : MARCO ANTÔNIO DO AMARAL FILHO ADVOGADO : EDUARDO PAULO CSORDAS INTERES. : MANOEL MAXIMILIANO JUNQUEIRA FILHO EMENTA Recurso especial (alegação de dissídio jurisprudencial). Divergência (não-configuração). 1. Para que seja viável o recurso especial […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 948.726 – RS (2007/0101602-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : ROSA LILIA NUNES DE MELLO ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÚRCIO KLEBER GOMES FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.483 – RS (2007/0029802-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TÊXTIL CAMBURZANO S/A ADVOGADO : MARTA OSÓRIO DA FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO FUNDADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.270 – RS (2007/0251403-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : SÉRGIO KELLER E OUTRO(S) RECORRIDO : KIRK S/A COMÉRCIO DE VESTUÁRIO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 873.948 – SP (2006/0170585-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO : CAIO CÉSAR BRAGA RUOTOLO E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.909 – RS (2007/0104671-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AIRTON BLUME ADVOGADO : VILSO PIAS E OUTRO RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.174 – SP (2007/0147513-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : JOSÉ GERALDO VELLOCE – ESPÓLIO REPR.POR : SUELY LEO VELLOCE – INVENTARIANTE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS PALACIO ALVAREZ E OUTRO(S) RÉU : CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA ADVOGADO : SELMA APARECIDA FERREIRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.722 – MG (2007/0187910-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ÉLCIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO : DENNIS ZAGHETTO NOCERA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 755.866 – RN (2005/0090870-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : MAGNA LETÍCIA DE AZEVEDO LOPES CÂMARA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI ADVOGADO : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE INTERES. : COMPANHIA ENERGÉTICA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 48.044 – BA (2005/0006810-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : WAGNER AUGUSTO MELO PEIXOTO S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA – BA […]
