—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 973.633 – PB (2007/0177477-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : MARINEIDE FARIAS SOUSA ADVOGADO : ANTONIO JACKSON FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 680.819 – PR (2006/0262016-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : NETSKIPPER INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : MAURO LEITNER GUIMARÃES FILHO E M E N T A AGRAVO INTERNO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.568 – PR (2007/0194559-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : IVANETE BONINI E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.509 – DF (2005/0042765-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO ADVOGADO : KILMARA ARAÚJO MEIRA MORAIS E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.776 – MG (2007/0159910-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : L C DE M (MENOR) REPR. POR : VALÉRIA PAGGINOLI CAMPOS DE MARTIN ADVOGADO : OMAR BARQUETTE RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.882 – SP (2006/0216641-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : PEDRO SOARES RÉU : MUNICIPIO DE REGISTRO S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO S U S C I TA D O […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.648 – PR (2007/0213316-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDICTO GARBATO ADVOGADO : ALDIVINO ALVES PEREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 590.108 – PE (2004/0105654-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS EMBARGADO : S. CONCEIÇÃO DE LUNA E FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.247 – PR (2007/0230014-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTONIO FLAVIO POSSETTI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008 PROCESSUAL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.569 – RS (2006/0107437-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : MARIA BEATRIZ BALENA DUARTE ADVOGADO : NOLI SCHORN E OUTRO RÉU : JOSÉ CARLOS NUNES MEDINA ADVOGADO : ANDRE M HOEFLING E OUTRO RÉU : LÚCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL E OUTRO […]
