—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 831.278 – PR (2007/0106954-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : SANURB EMPRESA DE SANEAMENTOS URBANOS LTDA ADVOGADO : JACIR DOMINGOS CAVASSOLA EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – COMPENSAÇÃO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.271 – SC (2007/0205340-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : TÂNIA APARECIDA FERREIRA GAMBOGI PARREIRA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TONELLI RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO(S) RÉU : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR : HILÁRIO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 727.428 – SP (2007/0176822-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ERHARDT LEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO CÉSAR PUSCHEL E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.876 – RJ (2007/0079428-7) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER ADVOGADO : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 847.337 – RS (2006/0097791-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A PROCURADOR : PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : DILETO NARDI ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.940 – SP (2007/0011804-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARIA ISABEL DA SILVA FAGUNDES MARQUES ADVOGADO : GLAUCIA CRISTIANE BARREIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 963.194 – RS (2007/0144570-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : AURÉLIA CITO MATTEA ROSA ADVOGADO : JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 983.345 – PE (2007/0216193-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MARIA DO MONTE ALHEIRO DA COSTA E SILVA ADVOGADO : BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ANA CLARINDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 657.898 – SP (2004/0058336-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MAIAME PÃES E DOCES LTDA ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : FLÁVIO GIACOBRE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.169 – RJ (2007/0080977-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES E OUTRO(S) AGRAVADO : LUIZ ANTÔNIO ALVES CORRÊA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO ALVES CORRÊA E OUTRO( S) EMENTA […]
